Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Passageiro que se viu impedido de embarcar em vôo no dia e hora agendados

Ação popular

Ação de indenização por danos morais

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Banco. Fila de atendimento.

Reclamação trabalhista

Ação declaratória de inexistência de débito c/c de indenização por danos morais

Ação Declaratória c/c Indenização

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Homicídio qualificado

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Emerson Eloy Palmieri, através dos quais os réus se insurge contra o despacho que proferi em 09.11.2007.